RHC 193395 - DECISAO

RHC 193395 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrada a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, apreensões e depoimentos) e por configurar-se periculum libertatis em razão da considerável quantidade e variedade de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Parties
Impetrante/paciente: RENAN EDUARDO CARDOSO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator Negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade +2 more

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Parties

RENAN EDUARDO CARDOSO ALMEIDA

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (relator Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar demonstrada a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, apreensões e depoimentos) e por configurar-se periculum libertatis em razão da considerável quantidade e variedade de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Comunique-se