HC 889170 - DECISAO

HC 889170 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea: indicação de que o paciente integra organização criminosa envolvida em homicídios, risco à ordem pública e à instrução criminal, existência de fatos recentes surgidos após a quebra de sigilo telefônico do co-investigado (Inquérito nº 18/2018) e investigação de associação criminosa em inquéritos conexos, afastando a alegação de ausência de contemporaneidade e a possibilidade de medidas cautelares substitutivas suficientes.

Parties
Paciente: paciente; Órgão a Quo: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Quebra De Sigilo Telefônico, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Quebra De Sigilo Telefônico +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de origem

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva contém fundamentação idônea: indicação de que o paciente integra organização criminosa envolvida em homicídios, risco à ordem pública e à instrução criminal, existência de fatos recentes surgidos após a quebra de sigilo telefônico do co-investigado (Inquérito nº 18/2018) e investigação de associação criminosa em inquéritos conexos, afastando a alegação de ausência de contemporaneidade e a possibilidade de medidas cautelares substitutivas suficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.