HC 876516 - DECISAO

HC 876516 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão atacada demonstrou, com base em elementos dos autos, prova do crime e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (roubo de carga em concurso, disparos de arma de fogo contra policiais, uso de jammer), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e estão preenchidos os requisitos do art.312 do CPP; ademais, não se conheceu matéria não enfrentada pela instância originária para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS; Paciente: JOSE LEONARDO ALVES MEDEIROS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Flagrante, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Flagrante +2 more

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Parties

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Impetrante

JOSE LEONARDO ALVES MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 revisão periódica da necessidade da medida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão atacada demonstrou, com base em elementos dos autos, prova do crime e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (roubo de carga em concurso, disparos de arma de fogo contra policiais, uso de jammer), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e estão preenchidos os requisitos do art.312 do CPP; ademais, não se conheceu matéria não enfrentada pela instância originária para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada