RHC 193045 - DECISAO

RHC 193045 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de origem com base em elementos concretos de reiteração delitiva: reincidência específica em crimes patrimoniais, múltiplas passagens policiais, condenações anteriores e a prática de novo delito enquanto o réu cumpria pena, configurando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Acusado/paciente: RAFAEL ROSA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RAFAEL ROSA DA SILVA

Acusado/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta para prisão preventiva
  3. 3 adequação da prisão preventiva como meio de prevenção à reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela decisão de origem com base em elementos concretos de reiteração delitiva: reincidência específica em crimes patrimoniais, múltiplas passagens policiais, condenações anteriores e a prática de novo delito enquanto o réu cumpria pena, configurando risco de reiteração e necessidade de proteção da ordem pública; assim, o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.