HC 864593 - DECISAO

HC 864593 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta do periculum libertatis com base em interceptações telefônicas, modus operandi, quantidade e valor da carga subtraída, antecedentes e condenação anterior pela Lei 12.850/13, além da situação de não localização do paciente; tais elementos demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual se conhece em parte do writ e se denega a ordem.

Parties
Paciente: OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Organização Criminosa, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Organização Criminosa Interceptação Telefônica Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

OSVALDO BORGES DOS SANTOS NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta do periculum libertatis com base em interceptações telefônicas, modus operandi, quantidade e valor da carga subtraída, antecedentes e condenação anterior pela Lei 12.850/13, além da situação de não localização do paciente; tais elementos demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual se conhece em parte do writ e se denega a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se e intimem-se.