RHC 192001 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional porque, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (agressão grave contra criança de 7 anos com uso de ferramenta), verifica-se periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, a Corte negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: LAUDELINO DA ROSA SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Conveniência Da Instrução Criminal, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

LAUDELINO DA ROSA SOUZA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional porque, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (agressão grave contra criança de 7 anos com uso de ferramenta), verifica-se periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, a Corte negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.