RHC 191154 - DECISAO

RHC 191154 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos de testemunhas, apreensão da arma e perícias), a presença do fumus comissi delicti e do periculum in libertatis, em especial pela gravidade concreta do modus operandi (uso de faca, desferimento de golpes em vítimas durante festa junina, motivo fútil, uma morte e outra tentativa), de modo que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar o risco à ordem pública e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; adicionalmente, a tese de legítima defesa não poderia ser apreciada...

Parties
Paciente/recorrente: ALCIDES NETO DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Coator/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALCIDES NETO DOS SANTOS FERREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de exame da alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (auto de prisão em flagrante, depoimentos de testemunhas, apreensão da arma e perícias), a presença do fumus comissi delicti e do periculum in libertatis, em especial pela gravidade concreta do modus operandi (uso de faca, desferimento de golpes em vítimas durante festa junina, motivo fútil, uma morte e outra tentativa), de modo que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para afastar o risco à ordem pública e medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; adicionalmente, a tese de legítima defesa não poderia ser apreciada...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se