RHC 191205 - DECISAO

RHC 191205 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva do recorrente por demonstração de gravidade concreta e periculosidade extraídas do modus operandi (roubo majorado com uso de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), tentativa de fuga e fixação de regime inicial fechado na sentença, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALAN RAFAEL SOARES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALAN RAFAEL SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva do recorrente por demonstração de gravidade concreta e periculosidade extraídas do modus operandi (roubo majorado com uso de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), tentativa de fuga e fixação de regime inicial fechado na sentença, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.