HC 890393 - DECISAO

HC 890393 - DECISAO

Considerando a gravidade e complexidade do crime, o número de coacusados, o fato de o paciente ter estado foragido até 15/03/2023 e o regular desenvolvimento processual (fase de alegações finais), a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, mostrou-se justificada; não havendo desídia estatal ou outro elemento a caracterizar excesso de prazo, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEBER SANTOS DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo Audiência De Custódia

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Parties

CLEBER SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a gravidade e complexidade do crime, o número de coacusados, o fato de o paciente ter estado foragido até 15/03/2023 e o regular desenvolvimento processual (fase de alegações finais), a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, mostrou-se justificada; não havendo desídia estatal ou outro elemento a caracterizar excesso de prazo, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Dar ciência ao Ministério Público