RHC 191210 - DECISAO

RHC 191210 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os tribunais de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi que revela periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima sobrevivente, inexistindo excesso temporal ou desídia no processamento que justificasse a soltura ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PAULO GABRIEL LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Parquet: Parquet Federal; Denunciado: THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS; Denunciado: BILLY VITAL DOS SANTOS; Denunciado: FELIPE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS; Denunciado: DOUGLAS FERREIRA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Flagrante, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Flagrante Medidas Cautelares Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

PAULO GABRIEL LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Parquet Federal

Parquet

THIAGO VITAL DE OLIVEIRA SANTOS

Denunciado

BILLY VITAL DOS SANTOS

Denunciado

FELIPE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS

Denunciado

DOUGLAS FERREIRA ARAUJO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 Prolongado tempo de segregação preventiva
  3. 3 Ilegalidade do flagrante

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque os tribunais de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta dos delitos, o modus operandi que revela periculosidade e risco à ordem pública e à integridade da vítima sobrevivente, inexistindo excesso temporal ou desídia no processamento que justificasse a soltura ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.