HC 855600 - DECISAO

HC 855600 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença posterior na ação penal n. 0878786-17.2023.8.19.0001 que absolveu os réus e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade impetrado.

Parties
Paciente: CLEYTON CRISTOVÃO DAMASIO PIO; Paciente: ILMAR LIMA DE OLIVEIRA; Paciente: NILSON DA SILVA OLIVEIRA; Paciente: FELIPE ROBERTO DOS SANTOS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Princípio Da Homogeneidade, Prejudicialidade Por Superveniência, Revogação/relaxamento De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Princípio Da Homogeneidade Prejudicialidade Por Superveniência Revogação/relaxamento De Prisão

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Parties

CLEYTON CRISTOVÃO DAMASIO PIO

Paciente

ILMAR LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

NILSON DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

FELIPE ROBERTO DOS SANTOS ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça
  3. 3 Se as fundamentações das instâncias ordinárias foram genéricas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença posterior na ação penal n. 0878786-17.2023.8.19.0001 que absolveu os réus e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade impetrado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.