RHC 193476 - DECISAO

RHC 193476 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado: os prazos devem ser avaliados globalmente segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, há pronunciamento (sentença de pronúncia) e foi designada sessão plenária para 11/4/2024, o que demonstra proximidade do encerramento da instrução e afasta a ilegalidade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO JOSÉ DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada, in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Razoabilidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOÃO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 caráter provisório da prisão
  3. 3 computação global dos prazos processuais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se verificar excesso de prazo injustificado: os prazos devem ser avaliados globalmente segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, há pronunciamento (sentença de pronúncia) e foi designada sessão plenária para 11/4/2024, o que demonstra proximidade do encerramento da instrução e afasta a ilegalidade da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.