HC 853300 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal apto a revogar a prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea para a custódia (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de ponto de venda e tentativa de evasão do paciente), caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Publique-se.