RHC 190763 - ACORDAO

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Os requisitos da prisão preventiva restaram demonstrados: fumus comissi delicti amparado por certidão de óbito, guia de transferência ao IML, laudo cadavérico e depoimentos; e periculum libertatis demonstrado pela violência empregada (espancamento por três pessoas com pedaços de madeira, causando morte dias depois) e pelo modus operandi de extrema crueldade que abala a ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão. Por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Emmanoel Messyas Silva; Recorrido: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Emmanoel Messyas Silva

Recorrente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Demonstração de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Periculosidade do agente e risco à ordem pública em razão do modus operandi extremamente cruel

Ratio Decidendi

Os requisitos da prisão preventiva restaram demonstrados: fumus comissi delicti amparado por certidão de óbito, guia de transferência ao IML, laudo cadavérico e depoimentos; e periculum libertatis demonstrado pela violência empregada (espancamento por três pessoas com pedaços de madeira, causando morte dias depois) e pelo modus operandi de extrema crueldade que abala a ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão. Por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva de Emmanoel Messyas Silva.