RHC 193707 - DECISAO

RHC 193707 - DECISAO

O recurso foi negado porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva: havia indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi (ataque com faca, duas facadas, inclusive enquanto a vítima segurava o filho) revelaram risco de reiteração e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a vedação legal aplicável em casos de risco à integridade da ofendida.

Parties
Recorrente / Paciente (preso Em Flagrante, Denunciado Pela Prática De Tentativa De Feminicídio): Lucas Rafael Dorigon; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado/nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Animus Necandi, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Animus Necandi Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

Lucas Rafael Dorigon

Recorrente / Paciente (preso Em Flagrante, Denunciado Pela Prática De Tentativa De Feminicídio)

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado/nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Existência de animus necandi
  3. 3 Presença do periculum libertatis e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as decisões ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva: havia indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi (ataque com faca, duas facadas, inclusive enquanto a vítima segurava o filho) revelaram risco de reiteração e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a vedação legal aplicável em casos de risco à integridade da ofendida.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se