HC 892092 - DECISAO

HC 892092 - DECISAO

Denegou-se a medida liminar porque, em cognição sumária, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula STF n. 691; houve indicação, nos autos originários, de fundamentos idôneos para a custódia preventiva e não se comprovaram, neste estágio, periculum in mora e fumus boni iuris suficientes para a concessão da liminar, sendo necessário o aprofundamento pela instância de origem com informações do juízo a quo e parecer ministerial.

Parties
Paciente: JANAINA LUZIA SILVA ARAÚJO; Paciente: PAULO GOMES DE CARVALHO; Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Do Writ E Denegação Da Medida Liminar (liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conhecido o habeas corpus e denegada a medida liminar; mantida a decisão de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JANAINA LUZIA SILVA ARAÚJO

Paciente

PAULO GOMES DE CARVALHO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Do Writ E Denegação Da Medida Liminar (liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 cabimento de liminar em habeas corpus perante tribunal superior

Ratio Decidendi

Denegou-se a medida liminar porque, em cognição sumária, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse superar a Súmula STF n. 691; houve indicação, nos autos originários, de fundamentos idôneos para a custódia preventiva e não se comprovaram, neste estágio, periculum in mora e fumus boni iuris suficientes para a concessão da liminar, sendo necessário o aprofundamento pela instância de origem com informações do juízo a quo e parecer ministerial.

Court Disposition

Conhecido o habeas corpus e denegada a medida liminar; mantida a decisão de origem

Orders

  • DENEGO o pedido de medida liminar.
  • Mantenha-se em sua integralidade a decisão de piso atacada.