HC 891918 - DECISAO

HC 891918 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva restou justificada pelas circunstâncias fáticas registradas (persistência do paciente em local incerto e não sabido, paralisação do feito com suspensão do prazo prescricional por mais de 15 anos) e pela jurisprudência que admite a custódia cautelar diante da fuga do distrito da culpa, inexistindo manifesto e grave constrangimento ilegal que ensejasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MARCOS DE OLIVEIRA MENEZES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prescrição, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Art. 312 Do CPP Fuga Do Distrito Da Culpa +3 more

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Parties

MARCOS DE OLIVEIRA MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da decretação e manutenção da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação judicial para a custódia cautelar
  3. 3 Efeito da permanência do acusado em local incerto e não sabido (fuga/evasão do distrito da culpa) sobre a necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva restou justificada pelas circunstâncias fáticas registradas (persistência do paciente em local incerto e não sabido, paralisação do feito com suspensão do prazo prescricional por mais de 15 anos) e pela jurisprudência que admite a custódia cautelar diante da fuga do distrito da culpa, inexistindo manifesto e grave constrangimento ilegal que ensejasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.