HC 864634 - DECISAO

HC 864634 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em indícios de participação em organização criminosa, apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e material associado, antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, e ausência de documentos que comprovem debilidade de saúde capaz de impedir a manutenção da custódia.

Parties
Autuado: HELVISLEY; Autuada/paciente: LESSANDRA; Autuado: MACMILLIAN; Autuado: ERICK; Impetrante: impetrante; Ministério Público: Ministério Público; Promotor De Justiça: Promotor de Justiça Marcelo Augusto Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

HELVISLEY

Autuado

LESSANDRA

Autuada/paciente

MACMILLIAN

Autuado

ERICK

Autuado

impetrante

Impetrante

Ministério Público

Ministério Público

Promotor de Justiça Marcelo Augusto Vieira

Promotor De Justiça

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base em indícios de participação em organização criminosa, apreensão de considerável quantidade de entorpecentes e material associado, antecedentes que demonstram risco de reiteração delitiva, e ausência de documentos que comprovem debilidade de saúde capaz de impedir a manutenção da custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem