RHC 192213 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram com base em elementos concretos (vários golpes de faca, lesões graves, vítima hospitalizada, tentativa de autoextermínio do agente, circunstâncias do fato e modus operandi) a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e apresentando motivação concreta e lastro probatório suficientes, sendo insuficientes, na via estreita do habeas corpus, alegações de inocência ou depoimento da vítima favorável ao acusado para revogar a custódia.

Parties
Paciente: BEN HUR ROBSON DE OLIVEIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Gravidade Concreta +2 more

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Parties

BEN HUR ROBSON DE OLIVEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório (Lei n. 13.964/2019)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram com base em elementos concretos (vários golpes de faca, lesões graves, vítima hospitalizada, tentativa de autoextermínio do agente, circunstâncias do fato e modus operandi) a periculosidade do paciente e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e apresentando motivação concreta e lastro probatório suficientes, sendo insuficientes, na via estreita do habeas corpus, alegações de inocência ou depoimento da vítima favorável ao acusado para revogar a custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.