RHC 186994 - DECISAO

RHC 186994 - DECISAO

Verificou-se, em consulta aos autos do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e houve expedição de alvará de soltura; por essa razão, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura implicam perda de objeto do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, em consulta aos autos do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e houve expedição de alvará de soltura; por essa razão, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • adoto o relatório de fl. 158 (e-STJ)
  • Publique-se.