RHC 193678 - DECISAO

RHC 193678 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva porque foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (12.461,35g), na existência de indícios de autoria e no risco à ordem pública; considerou inadequado o reexame aprofundado da prova em habeas corpus e entendeu que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Recorrente: JOAO PAULO DOS SANTOS SILVERIO ROSA; Corréu: ERICSSON DA SILVA; Corréu: GILTHON BORGES BATISTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO DOS SANTOS SILVERIO ROSA

Recorrente

ERICSSON DA SILVA

Corréu

GILTHON BORGES BATISTA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (12.461,35g), na existência de indícios de autoria e no risco à ordem pública; considerou inadequado o reexame aprofundado da prova em habeas corpus e entendeu que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si só, para afastar a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus
  • Nego-lhe provimento