HC 892795 - DECISAO

HC 892795 - DECISAO

O erro material alegado não modifica a conclusão de que subsiste periculum libertatis, diante dos antecedentes criminais do paciente (incluindo sentença de pronúncia de 2019) e da orientação jurisprudencial do STJ que permite considerar inquéritos e processos em andamento como indicadores de contumácia delitiva; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: VINICIUS JACOBSEN MORAES; Impetrado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Antecedentes Criminais, Flagrante, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Antecedentes Criminais Flagrante Liberdade Provisória

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Parties

VINICIUS JACOBSEN MORAES

Paciente/impetrante

Ministério Público

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro material na decisão anterior
  2. 2 manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo
  3. 3 valoração de antecedentes e processos em andamento como indicativo de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O erro material alegado não modifica a conclusão de que subsiste periculum libertatis, diante dos antecedentes criminais do paciente (incluindo sentença de pronúncia de 2019) e da orientação jurisprudencial do STJ que permite considerar inquéritos e processos em andamento como indicadores de contumácia delitiva; por isso, indefere-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.