HC 818414 - DECISAO

HC 818414 - DECISAO

Verificando-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada mediante pagamento de fiança, cessou o objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fiança, Perda De Objeto Da Impetração
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fiança Perda De Objeto Da Impetração

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração
  2. 2 revogação da prisão preventiva mediante pagamento de fiança

Ratio Decidendi

Verificando-se que a prisão preventiva do paciente foi revogada mediante pagamento de fiança, cessou o objeto da impetração, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fls. 353/354 (e-STJ).
  • Publique-se.