HC 893787 - DECISAO

HC 893787 - DECISAO

Houve demonstração, em dados concretos dos autos, de indícios suficientes de autoria e de periculum libertatis pela gravidade e modus operandi do delito, além do risco à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO DOS SANTOS DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP

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Parties

LUCAS APARECIDO DOS SANTOS DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração, em dados concretos dos autos, de indícios suficientes de autoria e de periculum libertatis pela gravidade e modus operandi do delito, além do risco à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.