RHC 193605 - DECISAO

RHC 193605 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (furto de 48 armas de fogo e 18 armas longas não recuperadas), em indícios de autoria intelectual e de vínculo com organização criminosa, e no fato de o acusado se encontrar foragido, circunstâncias que tornam inadequada a substituição da cautelar e afastam a alegação de excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente/recorrente: Jackson da Conceição da Silva; Corréu: Nilton Mota Costa; Interessado/parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Autoria Intelectual, Furto De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Organização Criminosa Autoria Intelectual Furto De Arma De Fogo

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Parties

Jackson da Conceição da Silva

Paciente/recorrente

Nilton Mota Costa

Corréu

Ministério Público

Interessado/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Excesso de prazo na fase instrutória

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (furto de 48 armas de fogo e 18 armas longas não recuperadas), em indícios de autoria intelectual e de vínculo com organização criminosa, e no fato de o acusado se encontrar foragido, circunstâncias que tornam inadequada a substituição da cautelar e afastam a alegação de excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.