RHC 193057 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante dos indícios de autoria, da gravidade do fato, da informação de vínculo do acusado com facção e de registros criminais, inclusive posterior ao fato, e considerando que o acusado encontra-se em local incerto (fuga), restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e risco de frustrar a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RODRIGO FERREIRA DE ARAÚJO; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reiteração Delitiva, Vínculo a Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Reiteração Delitiva Vínculo a Organização Criminosa

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Parties

RODRIGO FERREIRA DE ARAÚJO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante dos indícios de autoria, da gravidade do fato, da informação de vínculo do acusado com facção e de registros criminais, inclusive posterior ao fato, e considerando que o acusado encontra-se em local incerto (fuga), restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva e risco de frustrar a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada
  • Decretada a prisão preventiva de RODRIGO FERREIRA DE ARAÚJO nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal