RHC 194029 - DECISAO

RHC 194029 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal a quo demonstrou, de forma plausível, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva do paciente — que responde a diversos processos, com antecedentes e condenação anterior — circunstância que, segundo a jurisprudência do STJ, autoriza a decretação ou manutenção da prisão preventiva; assim, não se vislumbrou ilegalidade que justificasse a concessão da liminar.

Parties
Paciente: ALDEMIR MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALDEMIR MOURA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal a quo demonstrou, de forma plausível, a periculosidade e o risco de reiteração delitiva do paciente — que responde a diversos processos, com antecedentes e condenação anterior — circunstância que, segundo a jurisprudência do STJ, autoriza a decretação ou manutenção da prisão preventiva; assim, não se vislumbrou ilegalidade que justificasse a concessão da liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.