RHC 193609 - DECISAO

RHC 193609 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi fundamentada nos autos por elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o risco à ordem pública (apreensão de aproximadamente 435 kg de maconha, utilização de escolta/batedores e deslocamento interestadual), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: IGOR FERNANDO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IGOR FERNANDO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do recorrente foi fundamentada nos autos por elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e o risco à ordem pública (apreensão de aproximadamente 435 kg de maconha, utilização de escolta/batedores e deslocamento interestadual), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.