RHC 194051 - DECISAO

RHC 194051 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (arts. 312 e 313 do CPP), inclusive ameaças do investigado que justificam o periculum libertatis; a alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal não demonstrou, nos autos do habeas corpus, constrangimento ilegal capaz de autorizar a revogação da prisão, ainda mais quando faltou às peças (decreto prisional) para exame mais amplo.

Parties
Paciente/impetrante: MATHEUS MOREIRA CARDOSO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (0016917-18.2023.8.27.2700)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prova, Medidas Cautelares, Ameaças Às Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Prova Medidas Cautelares Ameaças Às Testemunhas

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Parties

MATHEUS MOREIRA CARDOSO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (0016917-18.2023.8.27.2700)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 Presença de indícios de autoria e prova da materialidade para fins de decretar/manter prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (arts. 312 e 313 do CPP), inclusive ameaças do investigado que justificam o periculum libertatis; a alegação de irregularidade no reconhecimento pessoal não demonstrou, nos autos do habeas corpus, constrangimento ilegal capaz de autorizar a revogação da prisão, ainda mais quando faltou às peças (decreto prisional) para exame mais amplo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.