HC 875061 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada: havia indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e periculum libertatis, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da tentativa de feminicídio e...
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- Parties
- Paciente: PAULO THOMAZ DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Feminicídio, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
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Parties
PAULO THOMAZ DA SILVA
Paciente
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
- 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 310, II, CPP)
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada legal e adequadamente fundamentada: havia indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e periculum libertatis, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da tentativa de feminicídio e da conduta violenta do acusado, de sorte que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Indeferida a liminar
- Denego a ordem de habeas corpus
Full Case Text
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