RHC 182446 - DECISAO

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Verificou-se que, em 16/01/2024, a prisão preventiva do recorrente foi revogada com imposição de medidas cautelares mais brandas, circunstância que torna o presente recurso em habeas corpus sem objeto, razão pela qual o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ CARLOS BENTO; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS BENTO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e seus efeitos sobre a impetração de habeas corpus
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 16/01/2024, a prisão preventiva do recorrente foi revogada com imposição de medidas cautelares mais brandas, circunstância que torna o presente recurso em habeas corpus sem objeto, razão pela qual o tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.