HC 893254 - DECISAO

HC 893254 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juízo de primeiro grau e o tribunal analisaram elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculum libertatis, especialmente a circunstância de o investigado ser reincidente específico com condenação por tráfico de drogas, o que, conforme jurisprudência deste STJ, e considerando inquéritos e processos em andamento, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e autoriza a decretação e manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOAO MARCUS MENEZES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Periculum Libertatis, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Periculum Libertatis Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JOAO MARCUS MENEZES MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de motivação concreta do decreto de prisão
  3. 3 uso de antecedentes e processos em andamento para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juízo de primeiro grau e o tribunal analisaram elementos concretos constantes dos autos que evidenciam periculum libertatis, especialmente a circunstância de o investigado ser reincidente específico com condenação por tráfico de drogas, o que, conforme jurisprudência deste STJ, e considerando inquéritos e processos em andamento, demonstra risco concreto de reiteração delitiva e autoriza a decretação e manutenção da custódia cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.