HC 893846 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reconhecimento pelas vítimas, materialidade delitiva, gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, violência, pluralidade de agentes), vultoso valor subtraído e reincidência — evidenciando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.
- Parties
- Paciente: RENAN NUNES DA SILVA; Paciente: LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RENAN NUNES DA SILVA
Paciente
LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
- 3 aplicação do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a manutenção da custódia cautelar está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reconhecimento pelas vítimas, materialidade delitiva, gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, violência, pluralidade de agentes), vultoso valor subtraído e reincidência — evidenciando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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