HC 893140 - DECISAO

HC 893140 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, no histórico anterior do paciente (reincidência específica e maus antecedentes) e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: ELVIS RODRIGUES PERAZZOLO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Decisões

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Parties

ELVIS RODRIGUES PERAZZOLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou de forma concreta a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, no histórico anterior do paciente (reincidência específica e maus antecedentes) e no risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.