HC 893116 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque não se vislumbra flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (grande volume de droga apreendida, modo de operação organizado, indícios de autoria e risco à ordem pública), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: MARICLEI ROBERTO DOS REIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MARICLEI ROBERTO DOS REIS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque não se vislumbra flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (grande volume de droga apreendida, modo de operação organizado, indícios de autoria e risco à ordem pública), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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