HC 879817 - DECISAO

HC 879817 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o paciente foi sentenciado ao regime aberto e teve a prisão preventiva revogada, tornando inócua a providência buscada.

Parties
Paciente: WAGNER JOSE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WAGNER JOSE DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, uma vez que o paciente foi sentenciado ao regime aberto e teve a prisão preventiva revogada, tornando inócua a providência buscada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.