HC 885357 - DECISAO

HC 885357 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo a quo demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: indícios de grupo especializado na prática de estelionato em larga escala com potencial de lesar inúmeras vítimas, movimentação financeira expressiva apurada (mais de 18 milhões de reais), continuidade e contemporaneidade da atividade criminosa, ineficácia das medidas cautelares alternativas em face da natureza eletrônica dos crimes e situação de foragido, tudo nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: BRUNO ALMEIDA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Fuga/foragido, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Fuga/foragido Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de risco à ordem pública em razão de atuação de grupo criminoso especializado
  3. 3 Contemporaneidade do próprio crime e possibilidade de continuidade da atividade criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo a quo demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva: indícios de grupo especializado na prática de estelionato em larga escala com potencial de lesar inúmeras vítimas, movimentação financeira expressiva apurada (mais de 18 milhões de reais), continuidade e contemporaneidade da atividade criminosa, ineficácia das medidas cautelares alternativas em face da natureza eletrônica dos crimes e situação de foragido, tudo nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.