HC 852247 - DECISAO

HC 852247 - DECISAO

A superveniência de novo título, no caso a sentença de pronúncia, torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos autorizadores da medida.

Parties
Paciente: GABRIEL ANTONIO BEZERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 157, § 2º, II, Do Código Penal, Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 157, § 2º, Ii, Do Código Penal Prejudicialidade Por Superveniência De Novo Título

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Parties

GABRIEL ANTONIO BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de novo título (sentença de pronúncia) torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva diante da provável fixação de regime diverso do fechado

Ratio Decidendi

A superveniência de novo título, no caso a sentença de pronúncia, torna prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos autorizadores da medida.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se