HC 846149 - DECISAO
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, haja vista a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 26/09/2023, razão pela qual o relator não conheceu do writ.
- Parties
- Paciente: LEANDRO DA SILVA DA ROSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
LEANDRO DA SILVA DA ROSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão De Origem
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência de contemporaneidade da decisão que decretou a segregação cautelar
- 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado por perda de objeto, haja vista a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 26/09/2023, razão pela qual o relator não conheceu do writ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Pedido prejudicado em razão de expedição de alvará de soltura em 26/09/2023
- Publique-se.
Full Case Text
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