RHC 189889 - DECISAO

RHC 189889 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de integração em organização criminosa, gravidade concreta e periculosidade, além da condição de foragido, o que autoriza a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; contudo, diante do decurso do tempo desde a última decisão sobre a custódia (27/10/2023), determinou-se que o juízo singular proceda à reavaliação da necessidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, concedendo provimento parcial ao recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO LUCAS GALVAO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Parcial Provimento Para Determinação Ao Juízo De Origem
Outcome
recurso conhecido parcialmente e parcialmente provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo Nas Investigações
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Nas Investigações

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Parties

RODRIGO LUCAS GALVAO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial E Parcial Provimento Para Determinação Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade de reavaliação periódica da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em indícios de integração em organização criminosa, gravidade concreta e periculosidade, além da condição de foragido, o que autoriza a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; contudo, diante do decurso do tempo desde a última decisão sobre a custódia (27/10/2023), determinou-se que o juízo singular proceda à reavaliação da necessidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, concedendo provimento parcial ao recurso.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e parcialmente provido

Orders

  • Determinar ao juízo singular que proceda à reavaliação da necessidade de manutenção da prisão preventiva do recorrente, na forma do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.