HC 859199 - DECISAO

HC 859199 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 30/11/2023, cessou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Wanderley Alves de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado em razão de decisão superveniente que revogou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Decisão Superveniente, Alteração Fático Processual, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Decisão Superveniente Alteração Fático Processual Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Wanderley Alves de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 alteração fático-processual decorrente de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente em 30/11/2023, cessou o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado em razão de decisão superveniente que revogou a prisão preventiva.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.