HC 880671 - DECISAO

HC 880671 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença que desclassificou a imputação e da revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, eliminando a necessidade de apreciação do pedido original.

Parties
Paciente: DOUGLAS MIRANDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desclassificação Da Imputação, Sentença Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desclassificação Da Imputação Sentença Penal

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Parties

DOUGLAS MIRANDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus após revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da sentença que desclassificou a imputação e da revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares e expedição de alvará de soltura, eliminando a necessidade de apreciação do pedido original.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.