RHC 190032 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça indicaram elementos concretos de periculosidade e gravidade concreta (duplo homicídio com vítimas amarradas, emprego de arma de fogo e incineração dos cadáveres, possível motivação por dívida de drogas), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a fundamentação per relationem utilizada não configurou ausência de motivação, tampouco houve inovação indevida pelo TJTO; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a falta de contemporaneidade foi afastada pelo prolongamento das investigações.

Parties
Agravante: GUSTAVO AUGUSTO SOLINO BORGES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Monocrática Confirmada Pela Quinta Turma, Desprovimento Do Agravo)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fundamentação Per Relationem, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fundamentação Per Relationem Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Homicídio Qualificado

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Parties

GUSTAVO AUGUSTO SOLINO BORGES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Monocrática Confirmada Pela Quinta Turma, Desprovimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 validade da fundamentação per relationem
  2. 2 possível inovação de fundamentos pelo Tribunal de Justiça
  3. 3 justificativa da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça indicaram elementos concretos de periculosidade e gravidade concreta (duplo homicídio com vítimas amarradas, emprego de arma de fogo e incineração dos cadáveres, possível motivação por dívida de drogas), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a fundamentação per relationem utilizada não configurou ausência de motivação, tampouco houve inovação indevida pelo TJTO; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a falta de contemporaneidade foi afastada pelo prolongamento das investigações.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que ratificou o indeferimento da liberdade provisória