HC 869735 - DECISAO

HC 869735 - DECISAO

O pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 21/11/2023 pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, razão pela qual o mandamus não pode prosperar, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido do habeas corpus foi julgado prejudicado porque ocorreu perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 21/11/2023 pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, razão pela qual o mandamus não pode prosperar, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.