HC 895013 - DECISAO

HC 895013 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque sua apreciação exigiria revolvimento de provas (procedimento incompatível com habeas corpus), não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP, a delonga está justificada pela complexidade do caso e a matéria já havia sido objeto de writ anterior, representando supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Delonga Investigativa, Rito Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Delonga Investigativa Rito Do Júri

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Parties

LUIZ RICARDO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegado excesso de prazo na investigação
  3. 3 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque sua apreciação exigiria revolvimento de provas (procedimento incompatível com habeas corpus), não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício nos termos do art. 654, § 2º do CPP, a delonga está justificada pela complexidade do caso e a matéria já havia sido objeto de writ anterior, representando supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se