HC 893643 - DECISAO

HC 893643 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na contumácia delitiva e antecedentes da paciente e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, configurando risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: FLAVIA ACOSTA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Periculum Libertatis, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Periculum Libertatis Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FLAVIA ACOSTA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 risco à ordem pública por reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na contumácia delitiva e antecedentes da paciente e na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, configurando risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.