RHC 194186 - DECISAO

RHC 194186 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (extorsão qualificada) praticado por agente investido na função de policial militar e no modus operandi que revela periculosidade e risco à ordem pública; os novos elementos trazidos pela defesa não afastam inequivocamente o dolo e devem ser aprofundados na instrução, de modo que a substituição por medidas alternativas não se mostra adequada nem suficiente, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: DAVID DUARTE DA SILVA; Vítima: Talisson Fernandes de Sousa; Autuado: Carlos Alberto Aquino pio Rival; Proprietária Do Veículo: Jaqueline de Amorim Muniz; Testemunha: Fábio José Barbosa da Silva; Testemunha: Francisco Ribeiro Silva; Testemunha: Paulo Bezerra Furtado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Extorsão Qualificada, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Extorsão Qualificada Flagrante Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DAVID DUARTE DA SILVA

Recorrente

Talisson Fernandes de Sousa

Vítima

Carlos Alberto Aquino pio Rival

Autuado

Jaqueline de Amorim Muniz

Proprietária Do Veículo

Fábio José Barbosa da Silva

Testemunha

Francisco Ribeiro Silva

Testemunha

Paulo Bezerra Furtado

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do recorrente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Eficácia de novos elementos probatórios apresentados pela defesa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito (extorsão qualificada) praticado por agente investido na função de policial militar e no modus operandi que revela periculosidade e risco à ordem pública; os novos elementos trazidos pela defesa não afastam inequivocamente o dolo e devem ser aprofundados na instrução, de modo que a substituição por medidas alternativas não se mostra adequada nem suficiente, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.