HC 880337 - DECISAO

HC 880337 - DECISAO

Denegada a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (tráfico de drogas), da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; a sentença condenatória superveniente não torna prejudicado o habeas corpus quando os fundamentos da custódia são os mesmos.

Parties
Paciente: paciente; Interveniente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta (tráfico de drogas), da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; a sentença condenatória superveniente não torna prejudicado o habeas corpus quando os fundamentos da custódia são os mesmos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.