RHC 194306 - DECISAO

RHC 194306 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada por elementos concretos: prova sumária da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento, nota fiscal apreendida, vestimentas), a gravidade concreta do roubo com emprego de grave ameaça e concurso de pessoas, o valor relevante da carga subtraída e registros/execuções penais que indicam risco concreto de reiteração delitiva; daí ser legítima a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, devendo o recurso ordinário ser negado.

Parties
Recorrente: RODRIGO NONATO JUSTINO; Órgão Recorrente/decisório Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Risco De Reiteração, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Risco De Reiteração Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

RODRIGO NONATO JUSTINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrente/decisório Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação de prisão
  3. 3 demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva do recorrente estava suficientemente fundamentada por elementos concretos: prova sumária da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento, nota fiscal apreendida, vestimentas), a gravidade concreta do roubo com emprego de grave ameaça e concurso de pessoas, o valor relevante da carga subtraída e registros/execuções penais que indicam risco concreto de reiteração delitiva; daí ser legítima a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, devendo o recurso ordinário ser negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.