HC 894379 - DECISAO

HC 894379 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente motivado na garantia da ordem pública, diante de elementos que indicam reiteração delitiva, condenação ainda não definitiva e antecedentes que evidenciam periculosidade, razão pela qual não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

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Parties
Paciente: SAVIO LUZ DO NASCIMENTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública

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Parties

SAVIO LUZ DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está suficientemente motivado na garantia da ordem pública, diante de elementos que indicam reiteração delitiva, condenação ainda não definitiva e antecedentes que evidenciam periculosidade, razão pela qual não se mostraram adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.